Empreitada por Medida ou Desistência do Empreiteiro

Este artigo trata de duas situações distintas, mas relacionadas, no contrato de empreitada: o pagamento proporcional na empreitada por medida e as consequências da desistência do empreiteiro.

Empreitada por Medida

Quando a empreitada é contratada por medida, ou seja, o preço é fixado para um conjunto de obras e não por etapa ou partes isoladas, o pagamento será feito de acordo com a parte já realizada.

• Como funciona: O empreiteiro tem direito a receber uma parte do preço total proporcionalmente ao que já executou da obra.
• Exemplo: Se um muro de 10 metros foi contratado por R$ 1.000,00 e o empreiteiro já executou 5 metros, ele terá direito a receber R$ 500,00.

Desistência do Empreiteiro

Caso o empreiteiro decida desistir do trabalho antes de sua conclusão, ele também terá direito a uma remuneração, mas esta será menor e levará em conta outros fatores.

• Direito à remuneração: O empreiteiro que desiste do trabalho ainda tem direito a ser pago pelo que já fez, mas com ressalvas.
• Descontos: O valor a ser pago ao empreiteiro desistente será reduzido proporcionalmente aos prejuízos que a sua desistência possa causar ao dono da obra. Isso significa que o dono da obra poderá descontar eventuais custos adicionais para concluir o trabalho ou outras perdas diretas.
• Objetivo: A lei busca equilibrar os interesses, garantindo ao empreiteiro o pagamento pelo trabalho realizado, mas também protegendo o dono da obra contra os danos causados pela interrupção.

Em resumo, este artigo estabelece as regras para o pagamento tanto em empreitadas por medida quanto em casos de desistência do empreiteiro, visando a justiça e a reparação dos possíveis prejuízos.